Moraes homologa delação e concede liberdade provisória a Mauro Cid

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade provisória ao tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi dada neste sábado (09) pelo ministro, que ainda homologou o acordo de delação premiada do militar.

Ao conceder liberdade, o ministro impôs medidas cautelares como o uso de tornozeleira eletrônica e proibição de sair de casa aos fins de semana e à noite, além de o afastar de suas funções como oficial do Exército Brasileiro.

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O ministro determinou que o tenente-coronel cumpra as seguintes medidas cautelares:

1- Uso de tornozeleira eletrônica;

2- Comparecimento em juízo em 48 horas, e comparecimento semanal, às segundas-feiras;

3- Proibição de sair do país e entrega do passaporte em cinco dias;

4- Cancelamento de todos os passaportes emitidos pelo Brasil em nome dele;

5- Suspensão de porte de arma de fogo, assim como de certificado de registro para coleção, tiro esportivo e caça;

6- Proibição de uso de redes sociais;

7- Proibição de falar com outros investigados. As exceções são a mulher, filha e o pai, general Lourena Cid.

Em caso de descumprimento das medidas cautelares, o ministro alerta que Cid poderá voltar para a prisão.

“No atual momento procedimental, o encerramento de inúmeras diligências pela PF e a oitiva do investigado, por três vezes e após ser decretada sua incomunicabilidade com os demais investigados, apontam a desnecessidade da manutenção da prisão preventiva, pois não mais se mantém presente qualquer das hipóteses excepcionais e razoavelmente previstas na legislação que admitem a relativização da liberdade de ir e vir para fins de investigação criminal”, argumentou o magistrado na decisão.

Delação premiada

Nesta semana, o tenente-coronel fechou o acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal no inquérito das milícias digitais e nas investigações sobre a suposta venda de presentes oficiais recebidos pelo governo Bolsonaro.

“O ministro Alexandre de Moraes homologou o acordo de colaboração premiada referente às investigações e demais petições conexas, realizas entre a PF e Mauro Cid, devidamente acompanhado por seu advogado, a fim de que produzam seus efeitos jurídicos e legais”, informou a Suprema Corte.

Investigações

Na investigação das milícias, a Polícia Federal apura a existência de uma organização criminosa que atentaria contra o Estado Democrático de Direito. Em maio deste ano, Cid foi alvo de uma operação da PF, que investiga a suposta fraude em cartões de vacinação contra a covid-19 no Sistema Único de Saúde.

A inserção de dados falsos teria acontecido para beneficiar integrantes da família do próprio Cid e de Bolsonaro. Depois, o militar também se tornou alvo de outras investigações, como a da venda de joias.