Advogado de Daniel Silveira pede a prisão de Alexandre de Moraes

O advogado Paulo Faria, responsável pela defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira, enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de prisão em flagrante contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, na noite desta sexta-feira (29) por "crime permanente e perpétuo de tortura". O motivo seria a não concessão de progressão de regime ao ex-deputado.

Conforme a defesa, Silveira permaneceu por 200 dias em regime fechado sem qualquer progressão, uma situação que, segundo seu advogado, constitui uma violação tanto da Lei de Execuções Penais quanto dos direitos constitucionais do ex-deputado.

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Faria ainda destacou que a situação de Silveira é irregular, uma vez que ele deveria ter sido transferido para o regime semiaberto há tempos. Os esforços para conseguir a progressão de regime, entretanto, têm esbarrado nas decisões de Moraes, que tem rejeitado os requerimentos da defesa.

O advogado também menciona que já havia apresentado um pedido de habeas corpus ao STF, na semana anterior, no qual argumentava que o ministro e o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Filho, estariam cometendo "ilegalidades e abusos".

No documento protocolado à PGR, a defesa de Silveira enfatiza que a negligência do órgão em não investigar as supostas irregularidades levadas ao Ministério Público pode configurar o mesmo crime de tortura, por omissão. Faria embasa suas acusações com referências legais, citando o artigo 1º, § 2º da Lei 9455/97, conhecida como Lei de Tortura, além do crime de prevaricação, conforme estabelecido no Artigo 319 do Código Penal.