Carolina Matta
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (22), que durante esta semana enviará a regulamentação da reforma tributária ao Congresso Nacional. Antes disso, ele e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda devem debater alguns pontos da proposta.
“Vamos fechar dois pontos que a Casa Civil levantou e pediu para despachar com o presidente, para que essa semana possamos encaminhar para o Congresso. Se o presidente bater o martelo nesses dois pontos que não me parecem difíceis de resolver, a gente fecha o texto amanhã e podemos encaminhar... esta semana vai. Precisamos que vá esta semana”, afirmou o ministro.
A reforma tributária é um dos assuntos mais importantes para o Governo Federal em 2024, e tem de ser concluída até 2025. Na semana passada, Haddad participava de um encontro do G20 nos Estados Unidos, e antecipou a volta para o Brasil em razão da “agenda econômica em Brasília” e das “negociações com o Congresso envolvendo os projetos de interesse do governo”.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 132/2023 foi promulgada em 2023 pelo Congresso Nacional, e ainda precisa ser regulamentada pelo Legislativo através de projetos de leis complementares. O texto prevê algumas medidas que garantem a progressividade na tributação de alguns bens, como veículos e na transmissão de heranças. Ou seja, a carga tributária será proporcionalmente maior para aqueles com maior capacidade de pagamento.
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