Jeyson Moraes
O Projeto de Lei (PL) 3.127/19, que propõe a castração química voluntária para indivíduos reincidentes em crimes sexuais, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e encaminhado para a Câmara dos Deputados. A proposta, de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), tem como objetivo oferecer um tratamento hormonal para criminosos condenados mais de uma vez por estupro, violação sexual mediante fraude ou estupro de vulnerável.
Principais Pontos do Projeto
O PL 3.127/19 estabelece que condenados reincidentes podem optar pela castração química, o que lhes garantiria o direito à liberdade condicional, desde que a duração do tratamento hormonal não seja inferior ao período determinado para a condicional. Esta proposta substitui a versão inicial do projeto, que previa a castração física cirúrgica como uma forma de extinção da pena, considerada inconstitucional pelo relator, senador Ângelo Coronel (PSD-BA).
No relatório, Ângelo Coronel destacou que a castração química já é adotada em diversos países, como Estados Unidos, Canadá, Coreia do Sul, Áustria, Rússia, Suécia e Dinamarca, além de ser considerada na Inglaterra, França e Itália. Além disso, o projeto exige que, mesmo com a escolha pelo tratamento hormonal, cabe ao juiz a decisão final sobre o retorno do criminoso ao convívio social.
Emendas e Ajustes
Uma emenda do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) foi incorporada, estipulando que o tratamento hormonal deve ser mantido por, no mínimo, o dobro do tempo da pena máxima possível. Além disso, uma Comissão Técnica de Avaliação deve acompanhar os detentos, garantindo um acompanhamento médico adequado para evitar a reincidência.
Efetividade da Castração Química
O psiquiatra Lucas Benevides, professor de Medicina do CEUB, argumenta que a castração química pode reduzir a taxa de crimes sexuais, especialmente quando os delitos estão ligados a "impulsos sexuais descontrolados". Estudos indicam que a diminuição dos níveis de testosterona pode reduzir significativamente esses impulsos e a probabilidade de reincidência. No entanto, Benevides ressalta que a castração química não é uma solução infalível, pois muitos crimes sexuais também envolvem motivações como poder, controle ou sadismo, que não são mitigadas pela redução da libido.
Funcionamento e Medicamentos Utilizados
O procedimento de castração química envolve a administração de medicamentos que reduzem os níveis de testosterona, seja por via oral ou injeções. Esses medicamentos, como Medroxiprogesterona Acetato, Leuprolida, Triptorelina e Ciproterona Acetato, visam diminuir o desejo sexual e os impulsos associados. Importante destacar que a castração química é reversível: se a administração dos medicamentos for interrompida, os níveis de testosterona eventualmente retornarão ao normal.
Aumento de Penas e Programas de Reinserção
Além da castração química, o projeto de lei prevê o aumento da pena mínima para crimes sexuais. As novas penas seriam:
Estupro: de seis a dez anos de prisão passa a ser de sete a dez anos;
Violação sexual mediante fraude: de dois a seis anos passa a ser de três a seis anos;
Estupro de vulnerável: de oito a 15 anos passa a ser de nove a 15 anos.
O projeto também propõe a criação de um programa nacional para atender os egressos da prisão condenados por esses crimes, visando sua reintegração à sociedade de forma segura e monitorada.
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