TCU suspende decisão que obrigava Governo Federal a buscar centro da meta fiscal

O Tribunal de Contas da União (TCU) acatou recurso apresentado pelo Governo Lula (PT) e suspendeu temporariamente a determinação que obrigava o Poder Executivo a perseguir o centro da meta fiscal no Orçamento. A decisão foi proferida nessa quarta-feira (15) pelo ministro Benjamin Zymler.

Com isso, o governo pode continuar utilizando como referência o limite inferior da meta, evitando bloqueio estimado em R$ 30 bilhões.

Foto: Divulgação/TCU/Saulo Cruz

Sede do Tribunal de Contas da União (TCU)

O ministro Zymler concordou com recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU), que alegou que a medida imposta pelo TCU representava “grave risco à execução de políticas públicas”.

A meta fiscal deste ano prevê um resultado primário de zero, que consiste no equilíbrio entre receitas e despesas, com variação permitida entre déficit de R$ 31 bilhões e superávit de R$ 31 bilhões. Isso equivale a 0,25% do PIB.