A proposta do deputado federal Jadyel Alencar, do Republicanos, transforma o modelo pioneiro do Piauí (CellGuard) em política nacional, articulando União, estados e operadoras para rastrear, bloquear e devolver aparelhos com mais rapidez.
O PL 1.239/2024 foi aprovado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), e agora, segue para as comissões de Finanças e de Constituição e Justiça, e depois, segue para o plenário.
“Celular hoje é trabalho, estudo, mobilidade e finanças. Quando um aparelho é levado, o prejuízo é material e também digital. Nosso PL cria uma rede nacional para agir rápido e de forma coordenada na recuperação dos aparelhos e no combate à receptação,” afirma o deputado Jadyel Alencar.
Entenda o que muda:
- Atuação integrada entre União, estados, DF e municípios com participação das operadoras de telefonia móvel.
- Padronização de procedimentos para identificação por IMEI, bloqueio de aparelho e de SIM cards associados, com o objetivo de rastrear e bloquear os celulares roubados, dando prioridade para casos envolvendo dados sensíveis (bancários, biometria, autenticação).
- Procedimentos simplificados e prazos para devolução ao legítimo proprietário, coibindo a receptação “culposa”, que é quando o novo dono não tem a intenção, mas participa do ciclo criminoso.
- Integração com o Celular Seguro e com sistemas estaduais (a exemplo do CellGuard) para evitar duplicidades.
- Proteção de dados, com registro de acessos, controle de perfis e respeito às ordens judiciais aplicáveis.
- Transparência a partir de painel público com indicadores de roubos/furtos, aparelhos recuperados, tempos de resposta e rotas de receptação desativadas.
- Campanhas educativas para prevenção, orientação ao usuário e desestímulo à compra de dispositivos de origem ilícita.
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