Senado aprova criação do Sistema Nacional de Educação

O Senado Federal aprovou nessa terça-feira (7) o projeto que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE). A proposta recebeu 70 votos favoráveis e uma abstenção e agora segue para sanção presidencial. O texto é de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR) e foi relatado pela senadora Dorinha Seabra (União-TO).

O SNE tem como objetivo promover a cooperação entre União, Estados, municípios e o Distrito Federal, integrando as políticas públicas de educação. A proposta estabelece medidas para erradicar o analfabetismo, garantir igualdade de oportunidades, articular os diferentes níveis e etapas de ensino e valorizar os profissionais da área. Além disso, o projeto contempla educação indígena e quilombola, com ações específicas para esses grupos.

Entre os mecanismos previstos está o Custo Aluno Qualidade, que funcionará como referência para o investimento mínimo por estudante da educação básica. O cálculo considerará as realidades locais de cada Estado e município, bem como os repasses federais já existentes no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e outros que possam ser criados.

O projeto também institui a Infraestrutura Nacional de Dados da Educação, ferramenta que reunirá informações sobre escolas, redes de ensino e políticas educacionais, permitindo o cruzamento de dados entre os entes federados. Outro ponto aprovado foi o Identificador Nacional Único do Estudante, código vinculado ao CPF que permitirá o acompanhamento da trajetória escolar do aluno, mesmo em diferentes redes ou localidades. Apesar da integração proposta pelo SNE, os municípios não serão obrigados a aderir aos sistemas estaduais de ensino.