Senado aprova projeto que proíbe descontos em benefícios do INSS

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (12), em votação de urgência, o Projeto de Lei (PL) que proíbe o desconto automático de mensalidades associativas nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida também impede a antecipação do pagamento de dívidas ligadas ao crédito consignado. O texto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A proposta, de autoria do deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e teve parecer favorável do senador Rogério Marinho (PL-RN). O relator destacou que o objetivo da iniciativa é reforçar a proteção de aposentados e pensionistas contra fraudes. “O projeto impede que a folha do INSS seja usada para descontos indevidos, o que reduz os golpes contra aposentados e pessoas em situação de vulnerabilidade”, afirmou Marinho.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), reconheceu a importância da proposta e ressaltou que existem entidades sérias, mas também falsas associações criadas para enganar beneficiários. “Há instituições legítimas que prestam bons serviços, mas também há aquelas montadas apenas para lesar aposentados. Essa distinção é fundamental”, declarou.

Já o senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI do INSS, comemorou a aprovação do texto e classificou a medida como uma resposta necessária às fraudes bilionárias que atingiram aposentados nos últimos anos. “É uma forma de proteger quem dedicou toda uma vida de trabalho e hoje sofre com golpes que drenam seus benefícios”, afirmou.