O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e proibido de deixar o país, deixou o Brasil há pouco mais de um mês utilizando documentos cancelados. A informação veio à tona após a divulgação de uma fotografia pelo jornalista Guilherme Amado, do Portal Platô, que indica que o parlamentar atravessou a fronteira por via terrestre acompanhado da esposa e das filhas e, em seguida, embarcou em um voo comercial rumo aos Estados Unidos. Ele teria usado um passaporte diplomático para cruzar a divisa e, depois, apresentado o passaporte comum, já invalidado por determinação do STF, no embarque internacional.
Apurações divulgadas pelo portal R7 apontam que passaportes cancelados não costumam gerar alertas automáticos em sistemas de imigração estrangeiros, a menos que exista mandado de prisão ou difusão vermelha da Interpol. Como a condenação de Ramagem ainda não foi oficialmente publicada, ele não é classificado como foragido, embora autoridades brasileiras entendam a viagem como uma fuga do território nacional. O deputado recebeu pena de 16 anos, um mês e 15 dias por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, e o início do cumprimento da pena depende da publicação da decisão final do STF, prevista para os próximos dias.
A revelação da saída irregular do país levou deputados federais do PSOL a solicitarem, nesta quarta-feira (19), ao Supremo a decretação imediata da prisão de Ramagem. O parlamentar está licenciado da Câmara desde setembro por motivos médicos, com afastamentos comunicados entre 9 de setembro e 8 de outubro e entre 13 de outubro e 12 de dezembro. Em nota, a Casa declarou que não foi avisada da viagem ao exterior e que não existe nenhuma missão oficial autorizada envolvendo o deputado no período em que teria deixado o Brasil.
Ramagem integra o grupo classificado pelo STF como “núcleo crucial” formado, entre outros, pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, cujos integrantes estavam obrigados a entregar os passaportes e a permanecer em território nacional durante o andamento das investigações. A determinação buscava impedir deslocamentos internacionais enquanto os réus respondiam aos processos ligados às investidas contra o sistema democrático. Mesmo com a restrição em vigor, o deputado conseguiu se deslocar até um país vizinho e, de lá, seguir viagem em um voo comercial.
As acusações contra Ramagem estão relacionadas à sua atuação no comando da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Bolsonaro. Segundo o Ministério Público, ele participou da montagem de uma estrutura paralela para monitorar adversários políticos e coordenar ações voltadas a desacreditar o sistema eleitoral e as urnas eletrônicas. Diferentemente de outros réus do mesmo grupo, ele não enfrentou imputações referentes aos danos provocados durante os atos do 8 de janeiro de 2023 porque a Câmara dos Deputados suspendeu essa parte da ação.
Ver todos os comentários | 0 |