Carolina Matta
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou nesta sexta-feira (21) um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que a pena de prisão em regime fechado seja substituída por prisão domiciliar humanitária. Os advogados também solicitam autorização para que ele possa se deslocar exclusivamente para tratamentos médicos, com comunicação prévia ou, em casos urgentes, justificativa em até 48 horas.
No documento, os defensores afirmam que Bolsonaro enfrenta problemas de saúde múltiplos, que afetam os sistemas cardiológico, pulmonar, gastrointestinal, neurológico e oncológico, além de "sequelas permanentes e irreversíveis" decorrentes da facada sofrida em 2018. Alegam ainda que o ex-presidente tem doenças permanentes que exigem acompanhamento médico intenso para evitar "novos mal súbitos".
A defesa sustenta que, diante do quadro clínico, a prisão domiciliar já em cumprimento deveria ser mantida, amparada por precedentes do STF que autorizam a medida em casos de doença grave impossível de ser tratada adequadamente no sistema prisional comum.
Como exemplo, os advogados citam o caso do ex-presidente Fernando Collor, que obteve prisão domiciliar aos 75 anos, por ser portador de Doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar. A decisão, segundo os defensores, reconheceu a necessidade de conciliar a dignidade da pessoa humana, o direito à saúde e a **efetividade da Justiça Penal.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos de prisão pelos crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O processo ainda não foi concluído, o prazo para apresentação de recursos segue aberto, mas a proximidade do trânsito em julgado tem levado aliados do ex-presidente a considerar a prisão iminente.
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