O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), divulgou nesta sexta-feira (21) um vídeo em que rebate críticas ao Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, aprovado nesta semana pela Casa. Segundo ele, “há muita gente tentando distorcer os avanços” da proposta e circulam “narrativas falsas” sobre o texto. Motta questiona: “por que alguém teria interesse em enfraquecer uma legislação que endurece contra criminosos?”
Para embasar a defesa do projeto, o vídeo traz um trecho do ex-capitão do Bope Rodrigo Pimentel. Na gravação, o ex-capitão contraria a avaliação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que afirmou que o projeto reduziria a força da Polícia Federal ao alterar regras sobre a destinação de bens confiscados.
Segundo Rodrigo Pimentel, o argumento de Haddad “não é verdadeiro”. Ele explica que o Fundo Nacional de Segurança Pública é composto majoritariamente por recursos das loterias, emendas parlamentares e verbas da União, e que apenas cerca de 4% do total, algo em torno de R$ 100 milhões, vêm de bens apreendidos do tráfico.
Com base na fala do ex-capitão, Motta afirma que “tudo o que é da PF continua sendo da PF” e defende que é “justo” haver divisão de recursos, lembrando que a contribuição da corporação no fundo é proporcionalmente baixa.
“Tempestade em copo d’água”
Após o trecho com Rodrigo Pimentel, o presidente da Câmara diz que há “muita tempestade em copo d’água” e reforça os pontos centrais da proposta aprovada pelos deputados. Entre eles, o endurecimento de penas, o envio automático de chefes de facções para presídios federais, sem necessidade de autorização judicial e a tipificação dos crimes de domínio de territórios e de uso de barricadas.
Ele também destaca o fim do auxílio-reclusão para presos identificados como integrantes de facções. Para Motta, o texto aprovado corresponde “ao que a sociedade esperava”. “O Brasil pediu firmeza e a Câmara dos Deputados entregou”, concluiu.
PL segue agora para o Senado
O Projeto de Lei Antifacção foi aprovado na Câmara por 370 votos a favor e 110 contrários. Agora em análise no Senado, a sexta versão da proposta, de autoria do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), será relatada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
No dia seguinte à aprovação, Motta concedeu entrevista à Jovem Pan News, classificando como “erro” a postura do Governo Federal, que se opôs ao texto. Ele afirmou ainda que a bancada governista na Câmara “deve explicações à sociedade brasileira”.
Izabella Furtado
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