Moraes manda defesa de Bolsonaro explicar uso de celular por Nikolas Ferreira durante visita

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nessa segunda-feira (24), que a defesa de Jair Bolsonaro (PL) apresente em até 24 horas uma explicação sobre o uso do celular pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) durante visita ao ex-presidente na última sexta-feira (21), “apesar da expressa proibição judicial”.

Em suas redes sociais, Nikolas afirmou que “não houve comunicação prévia de qualquer restrição ao uso de celular, nem por parte do Judiciário, nem pelos agentes responsáveis pela fiscalização, durante a visita”. Moraes citou que “foi noticiado que, durante a visita autorizada, o réu e o visitante foram vistos conversando na área externa da casa, nos fundos da residência, enquanto o deputado federal utilizava o celular”. A deputada Érika Hilton (PSOL-SP) aproveitou a reportagem para formalizar denúncia contra Nikolas ao STF.

Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados

Nikolas Ferreira

Visita ocorreu na véspera da prisão preventiva

O encontro entre Bolsonaro e Nikolas aconteceu um dia antes da decretação da prisão preventiva do ex-presidente, motivada por convocação de vigília organizada por seu filho Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e danos à tornozeleira eletrônica com um ferro de solda. Em vídeo analisado pela Polícia Federal, Bolsonaro afirmou que a ação foi movida por “curiosidade”. Já na audiência de custódia, alegou estar em surto devido a medicação.

A prisão não se relaciona com a ação penal nº 2668, na qual Bolsonaro foi condenado por suposto plano de golpe de Estado, mas com um inquérito que investiga coação no curso do processo. A investigação envolve também o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado de tentar, com auxílio do pai, articular no exterior sanções contra autoridades brasileiras para obter vantagens em processos judiciais no país.

Cumprimento de pena e desdobramentos jurídicos

Com a prisão passando a ser definitiva, Moraes determinou o início da execução da pena de 27 anos e 3 meses. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi acionado para aplicar a inelegibilidade de Bolsonaro até 2060, enquanto o Superior Tribunal Militar (STM) analisará a perda da patente do capitão do Exército.

Por se tratar de prisão definitiva, e não mais preventiva, Moraes pode autorizar a devolução do passaporte do ex-presidente e permitir a comunicação com o mundo externo, como ocorreu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante sua prisão em Curitiba.