Hugo Motta decide pautar votação de lei que pode reduzir pena de Bolsonaro

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu colocar em votação no plenário, ainda nesta terça-feira (9), o chamado projeto de lei da Dosimetria — uma alternativa à proposta de Anistia que busca reduzir as penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi tomada durante a reunião de líderes partidários realizada mais cedo.

A votação foi marcada após o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) finalizar os ajustes no relatório apresentado aos líderes. O parlamentar já havia afirmado que não incluiria no texto a anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas abriu a possibilidade de revisão da pena de 27 anos aplicada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que o responsabilizou por suposta tentativa de golpe após as eleições de 2022.

A proposta surge em meio ao receio do Congresso de provocar um novo embate com o Poder Judiciário, que poderia considerar qualquer tentativa de anistia como inconstitucional. O texto preserva as condenações, mas autoriza a reavaliação do tempo de prisão ao alterar os critérios de dosimetria previstos no Código Penal para crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Há expectativa de que Hugo Motta faça um pronunciamento ainda hoje para explicar os motivos da decisão e apresentar detalhes sobre outras pautas em discussão. Nos bastidores, contudo, a movimentação teria causado desconforto no Palácio do Planalto, que aguardava avanço em outras matérias, como o projeto do devedor contumaz, a PEC da Segurança Pública e o retorno do PL Antifacção enviado pelo Senado.

A votação ocorre em um cenário político sensível, marcado pelo início do cumprimento da pena de Bolsonaro e pelo anúncio da pré-candidatura de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República em 2026 — lançamento feito pelo ex-presidente sem consenso entre partidos aliados. O projeto de dosimetria, inclusive, enfrenta forte resistência do PL e da família Bolsonaro, que defendem uma anistia ampla e irrestrita para todos os envolvidos nos atos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente.