Rauena Pinheiro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta terça-feira (15) o processo de extradição do cidadão búlgaro Vasil Georgiev Vasilev, requerido pela Espanha. A decisão foi tomada após as autoridades espanholas se recusarem a extraditar o blogueiro Oswaldo Eustáquio ao Brasil — o que, segundo Moraes, viola o princípio da reciprocidade previsto no tratado firmado entre os dois países.
Para o ministro, a cooperação internacional em casos de extradição exige reciprocidade entre as nações envolvidas. Como a Espanha não atendeu ao pedido brasileiro, o magistrado entendeu que o Brasil também não está obrigado a cumprir a solicitação feita pelas autoridades espanholas.
O processo contra Vasilev envolve uma acusação de tráfico internacional de drogas. Segundo a Interpol, em outubro de 2022, ele teria transportado 52 quilos de cocaína em malas por Barcelona, com a intenção de entregar o entorpecente a outro suspeito, preso no dia seguinte. Vasilev foi detido no Brasil em fevereiro de 2025 e interrogado no mês seguinte.
Na decisão, Moraes citou o artigo I do Tratado de Extradição entre Brasil e Espanha, que obriga ambos os países, de forma mútua, a entregar indivíduos acusados ou condenados por crimes, desde que respeitados os critérios legais de cada parte.
A negativa da extradição de Eustáquio foi comunicada recentemente ao governo brasileiro. Em resposta, a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério da Justiça e o Ministério das Relações Exteriores informaram que vão recorrer da decisão.
Oswaldo Eustáquio é alvo de investigações por crimes como ameaça, perseguição, incitação ao crime, associação criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. De acordo com a Polícia Federal, ele divulgou informações pessoais de autoridades ligadas às investigações sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus filhos, além de espalhar desinformação sobre o processo eleitoral e participar de atos antidemocráticos. Atualmente, Eustáquio está na Espanha.
Com a suspensão do processo, Moraes deu prazo de cinco dias para que o governo espanhol se manifeste e comprove a observância do princípio da reciprocidade. Caso contrário, o pedido de extradição de Vasilev poderá ser rejeitado de forma definitiva.
Enquanto aguarda a decisão final, Vasilev permanecerá em prisão domiciliar, monitorado por tornozeleira eletrônica. Ele só poderá deixar a residência com autorização judicial, exceto em situações de emergência médica. Caso descumpra as medidas impostas, poderá retornar ao regime de prisão comum.
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