Francielle Barroso
A Justiça da Espanha rejeitou a extradição do jornalista Oswaldo Eustáquio, considerado foragido desde dezembro de 2022 pelo judiciário brasileiro. Ele foi processado no Brasil por suposta participação na tentativa de golpe do 8 de janeiro, bem como disseminação de notícias falsas e mensagens antidemocráticas.
A Audiência Nacional espanhola considerou improcedente sua extradição devido à conduta com evidente vínculo e motivação política. Os juízes acreditam que há "razões suficientemente fundamentadas" para acreditar que, se a extradição for concedida, "haverá um alto risco" de que "sua situação possa ser agravada por suas opiniões políticas". Eles também pontuam que o contexto de agitação política, o processo penal aberto no Brasil contra o suspeito por crimes semelhantes, sua condição de jornalista, as três prisões que sofreu e os maus-tratos que alega ter sofrido são alguns dos motivos para negar sua extradição.
O Ministério Público da Espanha pediu ao tribunal, em março que não concedesse sua extradição, argumentando que ele e sua família estão sofrendo "perseguição política" e que, se o tribunal concordasse, seria torturado.
Entenda
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a prisão de Eustáquio em 2022, mas ele já havia deixado o país, contudo, em 2024, o jornalista se colocou à disposição da Justiça espanhola por meio de seu advogado e apresentou um pedido de asilo sob alegação de ser um prosseguido político. Ele também se opôs à sua entrega, argumentando que os atos pelos quais é acusado no Brasil se enquadram no escopo de seu direito à liberdade de expressão na Espanha.
Eustáquio é acusado no Brasil de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, como também por participação em uma campanha de intimidação de policiais federais e por divulgar informações pessoais sobre um vereador ligado ao caso de Bolsonaro, a quem ele acusa de violar a lei.
Oswaldo Eustáquio é um dos principais réus no inquérito das "milícias digitais", relatado pelo ministro Alexandre de Moraes. Na semana passada, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) solicitou sigilo ao governo da Espanha no processo de extradição do jornalista.
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