Carolina Matta
Foi enviado para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) um projeto de lei que classifica como crimes hediondos homicídios e lesões corporais em que as vítimas são do Judiciário e do Ministério Público. Entretanto, nesse mesmo texto há um jabuti - termo que se refere a emendas estranhas ao tema principal - que pode restringir a transparência nos salários de juízes e procuradores.
Isso porque a medida pode levar à ocultação de dados nos contracheques através da proposição de alterações na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Ele sugere que a divulgação desses dados das autoridades do Judiciário e Ministério Público deve considerar sempre o risco inerente ao desempenho de suas funções.
O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados em 8 de abril, e até o momento, a Casa Civil não se manifestou sobre a possibilidade de veto presidencial dessa proposta.
Normas de divulgação de salários
Em 2023 o Conselho Nacional do Ministério Público modificou resolução em que passou a incluir exigências de identificação para consultas de salários, sob a justificativa de motivos de segurança. A instituição também mantém grupos de trabalho voltados para a revisão de normas para divulgação de salários.
Críticas à medida
O especialista em proteção de dados e professor da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM), Bruno Bioni, criticou a medida e diz que o texto distorce a lógica de uma lei que deveria ser geral. Ele defende a importância da cooperação entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados na gerência dos incidentes de segurança no sistema de justiça.
Em entrevista ao Estadão, Ubiratan Cazetta, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, disse que o projeto tem o intuito de proteger dados pessoais, sem afetar a divulgação de remunerações. Ele argumenta que a sociedade tem interesse em conhecer a folha de pagamento geral dos membros do Judiciário e Ministério Público, ao invés dos detalhes de remuneração mensal dos magistrados.
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