Flávio Dino bloqueia mais de mil emendas para a Saúde

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio da execução de 1.283 emendas parlamentares destinadas à área da Saúde que não tiveram as contas bancárias regularizadas. A decisão é desta quarta-feira (30).

O desbloqueio das emendas vai depender de solicitação do Ministério da Saúde, mediante comprovação de que as contas estão regulares.

Foto: Rosinei Coutinho/STF

Ministro Flávio Dino

Flávio Dino havia determinado o uso de contas específicas para emendas da Saúde em agosto do ano passado, visando conferir mais transparência e garantir a rastreabilidade dos valores executados.

Emendas Pix

Na mesma decisão, o ministro intimou a Advocacia-Geral da União (AGU), para informar detalhes das emendas Pix destinadas e eventos e sobre o Programa Emergencial da Retomada do Setor de Eventos (Perse).

A AGU deverá informar, em 10 dias, qual tipo de controle foi adotado sobre os benefícios do Perse até abril de 2024. O detalhamento deverá demonstrar o quanto foi usado do benefício e em quais condições pelas empresas beneficiadas com emendas parlamentares.