Rauena Pinheiro
Uma decisão judicial proferida pela juíza Cristiane Serpa Panzan, da 5ª Vara do Trabalho de Osasco, na Grande São Paulo, nessa quarta-feira (23), obrigou o SBT a anular a demissão de uma jornalista que está em tratamento contra um câncer no cérebro. A funcionária, que optou por manter sua identidade em sigilo, foi desligada da emissora em janeiro de 2025. Ela vinha lutando contra a doença desde 2019, quando o câncer teve início no pulmão e se espalhou para outras partes do corpo, incluindo o cérebro. O tratamento da jornalista envolve medicamentos de alto custo, que são custeados pelo plano de saúde da empresa.
Em sua decisão, a juíza destacou a urgência da anulação da demissão, ressaltando que o desligamento comprometeria a continuidade do tratamento vital da funcionária, colocando em risco sua saúde e dignidade. A magistrada enfatizou que a demissão violaria os princípios fundamentais da função social do contrato de trabalho, além de contrariar a proteção da vida e da dignidade humana.
"A jornalista é portadora de uma doença incurável e precisa urgentemente manter seu tratamento em andamento para garantir seu controle adequado. A interrupção, mesmo que temporária, pode resultar no surgimento de novos sintomas, na progressão da doença e na redução de sua expectativa de vida", argumentou a juíza em sua decisão.
A partir da publicação da sentença, o SBT tem dois dias para cumprir a determinação, sob pena de ser multado em até R$ 30 mil por dia de descumprimento, embora a emissora tenha o direito de recorrer da decisão.
Em nota à reportagem, o SBT informou que, até o momento, ainda não foi notificado sobre a decisão judicial.
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