Carolina Matta
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (07), o Projeto de Lei que aumenta para 30% o percentual de vagas reservadas às pessoas pretas nos concursos públicos. Agora, o texto será encaminhado para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A proposta é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), sob relatoria do senador Humberto Costa (PT-PE), e a aprovação também prorroga por mais 10 anos a reserva de vagas em concursos públicos para pessoas pretas.
Anteriormente, o percentual de cotas era de 20%, e agora a reserva de vagas também passa a abranger indígenas e quilombolas, mas ainda não tem percentual especificado.
As cotas serão aplicadas em concursos para preenchimento de cargos efetivos e contratações temporárias da administração pública federal direta e indireta, funções e empresas públicas e empresas privadas vinculadas à União. Essa porcentagem incide sobre o total de vagas ofertados nos editais dos certames, sempre que sejam disponibilizadas duas ou mais vagas.
Conforme disposto na proposta, serão consideradas pessoas negras aquelas que se autodeclararem e apresentarem características que possibilitem o reconhecimento social como negras. Além disso, nos editais também deve constar processos de confirmação complementar à autodeclaração.
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