Rodrigo Mendes
Nesta sexta-feira (25), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos a pelo menos 11 anos de prisão, por ter pichado a estátua da Justiça com batom durante os atos do 8 de janeiro.
O julgamento foi retomado em plenário virtual, após um pedido de vista do ministro Luiz Fux. Dos cinco ministros do colegiado, falta apenas o voto da ministra Cármen Lúcia.
Nesta sexta-feira, por volta das 11h, o ministro Luiz Fux votou pela redução da pena para um ano e meio, reconhecendo apenas a infração prevista no artigo 62, inciso I, da Lei 9.605/98, que trata da destruição, inutilização ou deterioração de bem legalmente protegido. Pouco depois, porém, o ministro Cristiano Zanin declarou apoio à posição do relator, Alexandre de Moraes, embora tenha sugerido uma pena mais branda, de 11 anos.
Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República, Débora responde por cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
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