Carolina Matta
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta quinta-feira (22) o congelamento de R$ 31,3 bilhões em despesas do Orçamento de 2025. A medida tem como objetivo garantir o cumprimento do novo arcabouço fiscal e da meta de resultado primário prevista para este ano.
Além do corte, o Executivo também vai elevar a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para reforçar a arrecadação. O anúncio das medidas foi antecipado pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, antes mesmo da divulgação oficial pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento, que aconteceu com atraso às 15h16 — 46 minutos após o horário previsto.
O congelamento de R$ 31,3 bilhões resulta da combinação de dois instrumentos fiscais: o bloqueio, necessário para compensar o crescimento de despesas obrigatórias (como aposentadorias e pensões), e o contingenciamento, aplicado quando há frustração na arrecadação prevista.
Enquanto o contingenciamento pode ser revertido ao longo do ano — caso novas receitas sejam obtidas, como um possível leilão de petróleo da União —, o bloqueio é mais rígido, pois depende da redução de gastos obrigatórios, geralmente mais difíceis de alterar.
As medidas afetam principalmente as chamadas despesas discricionárias, que englobam os investimentos públicos e os custos operacionais do governo, como contratos terceirizados e contas de energia. O detalhamento dos cortes por ministério será formalizado em decreto no final do mês.
Em março, Lula já havia editado um decreto para limitar os gastos de forma preventiva, devido ao atraso na aprovação do Orçamento de 2025. Desde então, os ministérios vinham executando seus recursos de forma mais lenta. Segundo o Ministério do Planejamento, a medida ajudaria a formar uma espécie de “poupança” para bloqueios futuros.
Entenda os instrumentos fiscais usados pelo governo
Novo arcabouço fiscal: estabelece dois pilares: um limite de crescimento dos gastos públicos e uma meta de resultado primário, que considera a diferença entre receitas e despesas, sem contar os juros da dívida pública.
Bloqueio: usado quando há aumento nas despesas obrigatórias. Para manter os gastos totais dentro do limite, o governo precisa cortar proporcionalmente os gastos discricionários.
Exemplo: Se crescem as aposentadorias, é preciso reduzir investimentos e custeio da máquina pública.
Contingenciamento: aplicado quando as projeções indicam queda na arrecadação. Visa manter o equilíbrio fiscal (meta de resultado primário).
A meta para 2025 é de déficit zero, com margem de tolerância de 0,25% do PIB para cima ou para baixo. Caso não haja novas receitas para compensar a queda, o governo corta despesas.
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