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Governo Lula desafia Congresso e recorre ao STF para subir imposto novamente

Governo confirmou que vai entrar no STF contra a derrubada, pelo Congresso Nacional, do aumento do IOF.

O Governo Lula (PT) anunciou que irá ingressar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão do Congresso Nacional que anulou o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida aprofunda o desgaste entre o Palácio do Planalto e o Legislativo, dificultando ainda mais a tramitação de pautas econômicas e fiscais de interesse do Executivo.

A confirmação foi feita nesta terça-feira (1º) pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, em coletiva de imprensa. Segundo ele, a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentará uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) para defender a validade do decreto presidencial que elevou as alíquotas do IOF, afirmando que o instrumento é legal e não poderia ter sido derrubado pelo Congresso por meio de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL).

Foto: Fábio Rodrigues-Pozzebom/Agência BrasilPresidente Lula
Presidente Lula

“Não gostaríamos que essa questão fosse desdobrada para outras finalidades. É uma questão eminentemente jurídica, técnica, e precisa ser dirimida pelo Supremo Tribunal Federal”, afirmou Messias, tentando dissociar a ação de uma disputa política direta com o Legislativo.

A ação deve ficar sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que já analisa matéria semelhante no STF. A derrubada do decreto do IOF pelo Congresso ocorreu no dia 25 de junho, quando a Câmara dos Deputados aprovou o PDL com 383 votos a favor e 98 contra. Em seguida, o texto foi validado pelo Senado em votação simbólica.

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