Izabella Furtado
Um grupo de 67 deputados federais do Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou um projeto de lei que estabelece um teto nacional para a remuneração de agentes públicos nos níveis federal, estadual, distrital e municipal. A proposta busca combater os chamados “supersalários” e se alinha a medidas defendidas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para aumentar a transparência e o controle dos gastos públicos.
O texto trata da “aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos” e estabelece que, no âmbito da União, nenhum servidor civil ou militar — ativo, comissionado, aposentado ou pensionista — poderá receber mais do que o subsídio de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente fixado em R$ 46.366,19 desde 1º de fevereiro de 2025.
Nos estados e municípios, o teto será vinculado ao subsídio mensal do governador, deputado estadual ou prefeito, conforme o cargo ocupado pelo servidor. O projeto também especifica que todas as verbas de origem pública estarão sujeitas ao limite, independentemente da nomenclatura ou forma de pagamento. Auxílios como alimentação, transporte, moradia e diárias continuam permitidos, desde que sejam de caráter indenizatório e respeitem os critérios legais.
Portal Nacional de Remunerações
Além do limite remuneratório, a proposta prevê a criação, pelo Executivo, de um “Portal Nacional de Remunerações” no prazo de até 12 meses após a aprovação da lei. O objetivo é reunir em um único ambiente digital informações salariais de todos os entes federativos, com transparência e acesso público.
O texto ainda determina que os Tribunais de Contas realizem auditorias anuais para verificar o cumprimento das novas regras. Os resultados deverão ser publicados em formato aberto, garantindo o controle social.
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