Câmara dos Deputados aprova projeto que altera regras de licenciamento ambiental

Nesta quinta-feira (17), a Câmara dos Deputados aprovou, por 267 votos a 116, o projeto que flexibiliza as regras para o licenciamento ambiental no país. A proposta segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O resultado foi proclamado às 3h40 e representa mais uma vitória de parlamentares ligados ao agronegócio sobre a bancada de esquerda.

O texto aprovado inclui dois pontos considerados polêmicos. O primeiro é a autorização para a atividade de mineração dentro das novas regras de licenciamento, o que pode gerar impactos significativos no meio ambiente. O segundo é uma emenda que pode acelerar a exploração de petróleo na margem equatorial. De autoria do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a emenda estabelece que órgãos ambientais terão no máximo um ano para responder a pedidos de licença para projetos estratégicos.

A medida é vista como uma reação à atuação de órgãos ambientais. Parlamentar do Amapá, Alcolumbre argumenta que seu estado enfrenta baixos índices econômicos e sociais devido a restrições legais que, segundo ele, limitam a exploração do potencial econômico local, mesmo com garantias de proteção ambiental.