Bolsonaro fez flagrante confissão de obstrução de Justiça, diz Alexandre de Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cometeu “flagrante confissão” de crimes como obstrução de Justiça e coação no curso do processo, ao tentar condicionar a retirada de sanções econômicas dos Estados Unidos à aprovação de uma anistia pelo Congresso Nacional. A declaração consta em decisão proferida nesta sexta-feira (18), em que Moraes impõe novas medidas cautelares contra Bolsonaro, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar.

Segundo o ministro, as recentes declarações de Bolsonaro e de seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), indicam “atos executórios” de crimes como obstrução de investigação de organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e atentado à soberania nacional. “As ações de Jair Messias Bolsonaro demonstram que o réu está atuando dolosa e conscientemente de forma ilícita, conjuntamente com o seu filho [...] com patente obstrução à Justiça e clara finalidade de coagir essa Corte”, escreveu Moraes.

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Alexandre de Moraes

O novo inquérito foi aberto a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para apurar se Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro articularam com autoridades norte-americanas medidas para pressionar o STF. Moraes mencionou, como exemplo, uma entrevista coletiva concedida na quinta-feira (17), na qual Bolsonaro sugere que os EUA só retirariam a tarifa de 50% imposta a produtos brasileiros se houvesse aprovação de uma anistia em seu favor.

A tarifa foi anunciada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que alegou estar reagindo a uma “caça às bruxas” contra Bolsonaro. O ministro do STF afirma que tais articulações têm como objetivo gerar uma crise econômica no Brasil, abalar o Poder Judiciário e interferir nas relações diplomáticas do país. “A ousadia criminosa parece não ter limites, ocorrendo à luz do dia, em publicações nas redes sociais, entrevistas e pronunciamentos a veículos de mídia”, destacou Moraes.

Medidas cautelares

- A decisão de Moraes acolhe pedido da Polícia Federal, com parecer favorável da PGR, e impõe a Bolsonaro as seguintes medidas cautelares:

- Recolhimento domiciliar noturno das 19h às 6h nos dias úteis, e integral nos fins de semana e feriados;

- Monitoramento por tornozeleira eletrônica;

- Proibição de contato com embaixadores e autoridades estrangeiras;

- Proibição de se aproximar de embaixadas e consulados.

As restrições, segundo os investigadores, são justificadas pelo risco de fuga e pela gravidade das condutas recentes. O ministro ainda criticou duramente a tentativa de submeter o STF à influência de um governo estrangeiro. “A soberania nacional não pode, não deve e jamais será vilipendiada, negociada ou extorquida”, afirmou.

Ação penal em curso

Bolsonaro também é réu na Ação Penal 2.668, que o acusa, junto a militares e aliados civis, de liderar uma tentativa de golpe de Estado para permanecer no poder mesmo após ser derrotado nas eleições de 2022. As novas medidas cautelares estão relacionadas a um inquérito paralelo, mas conectado às investigações em curso sobre ataques às instituições democráticas.

Ao concluir sua decisão, Moraes reiterou o compromisso do STF com a defesa da soberania nacional e citou o escritor Machado de Assis: “A soberania nacional é a coisa mais bela do mundo, com a condição de ser soberania e de ser nacional.”