Alice Gabrielly
Um projeto de lei para alterar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) foi apresentado pela deputada Bia Kicis (PL-DF). A proposta permitiria que imagens de pessoas flagradas cometendo crimes dentro de estabelecimentos fossem divulgadas por comerciantes.
De acordo com a parlamentar, a proposta foi inspirada no caso da rede de lojas Havan, do empresário Luciano Hang, que, após expor furtos em suas unidades, foi obrigada a retirar as publicações após receber uma notificação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) no fim de junho.
No texto, Kicis afirma que “a crescente incidência de crimes cometidos dentro de estabelecimentos comerciais tem gerado insegurança e prejuízos à população e aos empreendedores”.
A legislação atual, de acordo com a deputada, pode criar um “paradoxo jurídico”, pois “impede que os cidadãos e comerciantes se defendam de forma legítima e colaborem com a identificação dos infratores”.
A divulgação de imagens de flagrantes, conforme estabelece a proposta, deve ter como objetivo identificar o autor do crime, alertar a população ou colaborar com as autoridades, desde que não exponha terceiros não envolvidos.
Além disso, a medida deve ter, segundo Kicis, “efeito inibitório”, funcionando como um “mecanismo adicional de prevenção ao crime”.
Caso Havan
No final de junho, a Havan retirou do ar publicações em que expunha supostos furtos em suas lojas, após receber uma notificação da ANPD. A medida foi motivada por uma denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que questionou a legalidade da prática, conhecida como “amostradinhos do mês”.
A rede atendeu às exigências e apresentou defesa, de acordo com a ANPD, que ainda será analisada pelo Conselho Diretor do órgão. Desde 2024, a empresa vinha divulgando em suas redes sociais vídeos de pessoas supostamente flagradas cometendo furtos em suas unidades.
A rede de lojas Havan conta, atualmente, com 190 lojas espalhadas por todo o Brasil.
Ver todos os comentários | 0 |