Davi Fernandes
A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou, nesta quarta-feira (13), a realização de uma inspeção externa na residência do ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta partiu da presidente da comissão, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que justificou o pedido citando possíveis violações de garantias fundamentais no país. Ainda não há data definida para a visita, nem a lista dos parlamentares que irão participar da ação.
Bolsonaro está em uma casa no Condomínio Solar de Brasília, no Jardim Botânico, na capital federal. Moraes determinou a prisão domiciliar alegando descumprimento de medidas cautelares impostas pela Corte, após o ex-presidente ter cumprimentado, por videochamada, manifestantes contrários ao ministro, no Rio de Janeiro. Segundo a decisão, a atitude representou afronta às restrições anteriormente estabelecidas.
O requerimento aprovado cita como motivação a necessidade de garantir que os direitos assegurados a qualquer cidadão, independentemente de sua condição política ou jurídica, estejam sendo respeitados. Damares Alves destacou que a diligência pretende verificar as condições em que a medida está sendo cumprida, com atenção especial à integridade física e psicológica do ex-presidente.
A inspeção também terá como foco avaliar se as restrições impostas são regulares e proporcionais, levando em conta princípios constitucionais como o devido processo legal, a dignidade da pessoa humana e o Estado democrático de direito. A comissão pretende, com isso, averiguar se não há excessos ou irregularidades na execução da prisão domiciliar.
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