Após voto de Cármen Lúcia, STF valida delação de Mauro Cid

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira (11) a preliminar que pedia a nulidade da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Com o posicionamento dela, todos os ministros da Primeira Turma que já votaram no julgamento da trama golpista reconheceram a validade do acordo de colaboração.

“Não consta nos autos que haveria algo a macular a colaboração premiada no sentido de que não estaria a voluntariedade”, afirmou a magistrada em seu voto.

Na quarta-feira (10), o ministro Luiz Fux já havia consolidado maioria no colegiado a favor da manutenção da delação. Apesar disso, ele ponderou que os benefícios concedidos a Cid precisam ser “calibrados”.

Segundo Fux, a contribuição do militar foi “oscilante” e não atingiu a efetividade esperada pelo Ministério Público, o que justificaria ajustes no pacto. O ministro defendeu a redução de um terço da pena que for atribuída a Cid, além da restituição de bens, extensão dos benefícios a familiares e garantia de segurança pela Polícia Federal.

Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino também se manifestaram a favor da validade do acordo de colaboração premiada.