Rodrigo Mendes
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), designou o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) como relator da PEC da Blindagem, que busca restringir investigações e prisões de parlamentares. Crítico declarado da medida, Vieira já adiantou que seu parecer será contrário. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados na última terça-feira (16).
“Recebi do presidente da CCJ a incumbência de relatar a chamada PEC da Blindagem no Senado. Minha posição é pública: serei contra. O relatório apontará de forma técnica os graves prejuízos que essa proposta pode trazer ao país”, afirmou o senador em publicação no X.
Conhecida como PEC da Blindagem, a proposta estabelece que parlamentares só possam ser processados criminalmente com aval da própria Casa legislativa. O texto também prevê que as decisões sobre andamento de processos e prisões sejam tomadas por votação secreta, além de estender o foro privilegiado a presidentes nacionais de partidos com representação no Congresso.
O deputado Claudio Cajado (PP-BA), responsável pelo relatório na Câmara, defendeu a PEC alegando que as “prerrogativas” são essenciais para garantir a autonomia dos parlamentares no exercício do mandato. Segundo ele, a medida busca proteger o Legislativo de eventuais abusos dos demais Poderes e assegurar a independência do Congresso. Aprovada em dois turnos, a proposta recebeu 353 votos favoráveis e 134 contrários na primeira votação, e 344 a 133 na segunda.
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