Rodrigo Mendes
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou nesta quarta-feira (24) no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que sejam revogadas as medidas cautelares impostas contra ele, como a prisão domiciliar e as restrições ao uso das redes sociais. Os advogados sustentam que tais limitações perderam sentido, uma vez que Bolsonaro não figura como denunciado no processo em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o comentarista Paulo Figueiredo.
O caso está inserido em um inquérito que investiga a suposta tentativa de Eduardo Bolsonaro de pressionar autoridades estrangeiras a adotar medidas contra integrantes do STF, em meio a processos judiciais que envolvem seu pai. Segundo a denúncia, que corre em sigilo, o parlamentar e Figueiredo teriam buscado apoio do Governo dos Estados Unidos para retaliar ministros da Corte.
Na petição, os defensores afirmam que, “diante da apresentação da denúncia, da qual o ex-presidente não faz parte, deixa de existir qualquer justificativa para a manutenção de restrições que, há semanas, limitam seu direito de locomoção e de expressão”.
As primeiras cautelares foram aplicadas em julho e incluíam tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana, além da proibição de contatos com investigados e de acesso às redes sociais. No mês seguinte, em 4 de agosto, o ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão domiciliar de Bolsonaro, argumentando que o descumprimento das regras iniciais e o risco de interferência na investigação justificavam medidas mais duras.
Agora, a defesa alega que, diante da ausência de acusação formal contra o ex-presidente no inquérito envolvendo Eduardo e Figueiredo, não há fundamentos legais para manter a prisão domiciliar nem as demais restrições. O pedido será analisado pelo STF, que decidirá se mantém ou revoga as cautelares.
Ver todos os comentários | 0 |