Comissão aprova fundo eleitoral de R$ 4,9 bilhões com apoio da base de Lula

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (30) a ampliação do fundo eleitoral para 2026, conhecido como “fundão”, elevando os recursos para até R$ 4,9 bilhões. O valor aprovado pelo relator, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), representa um aumento de quase cinco vezes em relação à proposta inicial do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que previa R$ 1 bilhão.

A decisão foi tomada em votação simbólica, após reunião de líderes partidários da comissão, sem resistência da base governista. Com isso, o montante destinado ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha alcança o mesmo patamar recorde de 2024, gerando críticas por comprometer recursos de outras áreas do Orçamento.

Segundo a proposta, o aumento do fundo eleitoral será custeado por cortes em diferentes despesas. A maior parte, cerca de R$ 2,9 bilhões, sairá de emendas de bancada, enquanto outros R$ 1 bilhão virá de despesas discricionárias, que incluem gastos de livre alocação do governo, como investimentos. Caberá ao relator definir quais áreas terão os cortes.

Isnaldo Bulhões justificou a ampliação afirmando que a medida visa “corrigir o equívoco do Poder Executivo e possibilitar que o FEFC alcance o valor correspondente” ao registrado em 2024. O relator lembrou que há dois anos o Congresso já havia elevado a proposta do Executivo de R$ 940 milhões para R$ 4,9 bilhões, criando precedente para a decisão atual.

O texto aprovado mantém a reserva inicial sugerida pelo governo e determina novos cortes para atingir o total de quase R$ 5 bilhões. A proposta final do Orçamento de 2026 ainda precisa ser analisada em sessão conjunta da Câmara e do Senado antes de seguir para sanção presidencial.

A discussão sobre o Orçamento, porém, só ocorrerá após a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O relator da LDO, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), sugeriu que o fundo eleitoral não possa sofrer bloqueios, o que garantiria a manutenção dos recursos ao longo do ano.

Além do fundo eleitoral, a proposta orçamentária enviada em agosto prevê R$ 40,8 bilhões em emendas parlamentares, R$ 85,5 bilhões para investimentos e fixa o salário mínimo de 2026 em R$ 1.631. O projeto também estabelece meta de superávit fiscal de R$ 34,3 bilhões, com margem de tolerância para cumprimento do objetivo.