Rodrigo Mendes
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta sexta-feira (5) o início da tramitação de duas medidas provisórias enviadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT): o programa Brasil Soberano e o Gás do Povo.
O Brasil Soberano, lançado no mês passado, prevê R$ 30 bilhões em linhas de crédito para setores impactados pelo tarifaço de 50% aplicado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre produtos brasileiros. A comissão especial que analisará a MP será presidida pelo deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), com relatoria no Senado.
O programa busca reforçar a competitividade do setor produtivo, priorizando empresas cuja receita dependa das exportações para os EUA. Critérios como porte, tipo de produto e grau de dependência do mercado norte-americano serão considerados na concessão do crédito. Pequenas e médias empresas também poderão acessar os recursos, desde que mantenham empregos.
Além dos R$ 30 bilhões, a MP prevê aportes de R$ 4,5 bilhões em fundos garantidores e R$ 5 bilhões pelo Novo Reintegra, mecanismo de compensação tributária voltado às exportações.
Já o Gás do Povo, assinado nesta semana, tem como objetivo distribuir gratuitamente botijões de 13 quilos de gás liquefeito de petróleo (GLP) para 15,5 milhões de famílias inscritas no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo per capita. O programa substituirá o atual Auxílio Gás e terá custo estimado de R$ 5 bilhões em 2026.
O benefício será concedido por meio de vouchers, que só poderão ser usados para a compra do botijão. A primeira entrega está prevista para novembro, com expansão gradual até a universalização em março de 2026, ano em que Lula deve disputar a reeleição.
As duas medidas provisórias precisam ser analisadas em até 120 dias a partir da publicação para não perderem validade. Caso contrário, seus efeitos deixam de vigorar.
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