O jornal O Estado de S. Paulo revelou que R$ 42 milhões em emendas parlamentares direcionadas pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Jhonatan de Jesus, para o estado de Roraima, foram destinadas a obras que hoje estão paralisadas e estradas deterioradas. Grande parte foi indicada entre 2020 e 2023, quando ele era deputado federal, e teve como principal destino o município de Iracema, onde um aliado político do magistrado é influente. Nessa mesma cidade, grande parte dos recursos não teve o uso comprovado.
Nesse contexto, a gestão municipal de Iracema descumpriu diretrizes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do próprio TCU ao não apresentar relatórios sobre o uso discriminado do montante recebido e que deveria ter sido investido nas obras. Do total repassado pelo ministro, R$ 25,8 milhões foi liberado via emendas Pix, de onde a Prefeitura de Iracema recebeu R$ 11,7 milhões e não apresentou qualquer prestação de contas.
Planos de trabalho genéricos
Além disso, foi observado que os planos de trabalho tinham erros, informações genéricas e até mesmo indicavam obras em outros municípios, assim como movimentações financeiras irregulares entre contas bancárias. O ex-prefeito de Iracema, Jairo Ribeiro (Republicanos), que esteve à frente da administração municipal até 2024, foi preso por compra de votos na eleição do mesmo ano.
Depois dele, assumiu a Prefeitura, sua aliada, Marlene Saraiva (Republicanos). Questionado sobre as emendas direcionadas pelo ministro do TCU, o ex-prefeito afirmou que Jhonatan de Jesus sempre contribuiu com esses repasses. Os dois também demonstravam amizade publicamente, escancarando uma relação próxima.
O repasse de novas emendas para o município foi suspenso pelo ministro do STF Flávio Dino, após denúncias sobre falta de transparência no uso dos recursos, mas forem retomadas após o comprometimento da apresentação de planos de trabalho e relatórios sobre o uso desses valores, e que até o momento não aconteceu.
Ministro e Prefeitura negam irregularidades
Ao Estadão, o ministro do TCU, Jhonatan de Jesus, admitiu ter enviado as emendas, mas negou qualquer irregularidade. “A responsabilidade pela apresentação de projetos, execução das obras, fiscalização, transparência e prestação de contas é exclusiva dos entes beneficiários e dos órgãos executores, conforme a legislação vigente, as normas do Tribunal de Contas da União e as decisões do Supremo Tribunal Federal”, afirmou o magistrado.
Ele disse que não tem conhecimento de investigações envolvendo as emendas e políticos locais, e declarou que sua relação com prefeitos sempre foi “estritamente institucional”. Já a Prefeitura de Iracema alegou que os recursos das emendas foram usados de forma regular, mas não mencionou a falta de prestação de contas.
Conforme a administração municipal, elas foram destinadas à pavimentação, eletrificação rural, manutenção de estradas, construção de calçadas e unidades habitacionais. No entanto, não apresentou nenhuma documentação que comprovasse a afirmação.
Carolina Matta
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