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Relator do caso Master no TCU indicou emendas sem prestação de contas em Roraima

Na cidade de Iracema, grande parte dos recursos direcionados pelo ministro não teve o uso comprovado.

O jornal O Estado de S. Paulo revelou que R$ 42 milhões em emendas parlamentares direcionadas pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Jhonatan de Jesus, para o estado de Roraima, foram destinadas a obras que hoje estão paralisadas e estradas deterioradas. Grande parte foi indicada entre 2020 e 2023, quando ele era deputado federal, e teve como principal destino o município de Iracema, onde um aliado político do magistrado é influente. Nessa mesma cidade, grande parte dos recursos não teve o uso comprovado.

Nesse contexto, a gestão municipal de Iracema descumpriu diretrizes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do próprio TCU ao não apresentar relatórios sobre o uso discriminado do montante recebido e que deveria ter sido investido nas obras. Do total repassado pelo ministro, R$ 25,8 milhões foi liberado via emendas Pix, de onde a Prefeitura de Iracema recebeu R$ 11,7 milhões e não apresentou qualquer prestação de contas.

Foto: Divulgação/TCUSede do Tribunal de Contas da União
Sede do Tribunal de Contas da União
Uma vistoria apontou que, mais de 60 quilômetros de vias rurais que deveriam ter sido recuperados, continua esburacada e intrafegável no período chuvoso. A realidade de uma obra que deveria ser um conjunto habitacional que previa 300 moradias até 2024 foi escancarada pelo jornal: apenas uma casa abandonada foi encontrada no local.

Planos de trabalho genéricos

Além disso, foi observado que os planos de trabalho tinham erros, informações genéricas e até mesmo indicavam obras em outros municípios, assim como movimentações financeiras irregulares entre contas bancárias. O ex-prefeito de Iracema, Jairo Ribeiro (Republicanos), que esteve à frente da administração municipal até 2024, foi preso por compra de votos na eleição do mesmo ano.

Depois dele, assumiu a Prefeitura, sua aliada, Marlene Saraiva (Republicanos). Questionado sobre as emendas direcionadas pelo ministro do TCU, o ex-prefeito afirmou que Jhonatan de Jesus sempre contribuiu com esses repasses. Os dois também demonstravam amizade publicamente, escancarando uma relação próxima.

O repasse de novas emendas para o município foi suspenso pelo ministro do STF Flávio Dino, após denúncias sobre falta de transparência no uso dos recursos, mas forem retomadas após o comprometimento da apresentação de planos de trabalho e relatórios sobre o uso desses valores, e que até o momento não aconteceu.

Ministro e Prefeitura negam irregularidades

Ao Estadão, o ministro do TCU, Jhonatan de Jesus, admitiu ter enviado as emendas, mas negou qualquer irregularidade. “A responsabilidade pela apresentação de projetos, execução das obras, fiscalização, transparência e prestação de contas é exclusiva dos entes beneficiários e dos órgãos executores, conforme a legislação vigente, as normas do Tribunal de Contas da União e as decisões do Supremo Tribunal Federal”, afirmou o magistrado.

Ele disse que não tem conhecimento de investigações envolvendo as emendas e políticos locais, e declarou que sua relação com prefeitos sempre foi “estritamente institucional”. Já a Prefeitura de Iracema alegou que os recursos das emendas foram usados de forma regular, mas não mencionou a falta de prestação de contas.

Conforme a administração municipal, elas foram destinadas à pavimentação, eletrificação rural, manutenção de estradas, construção de calçadas e unidades habitacionais. No entanto, não apresentou nenhuma documentação que comprovasse a afirmação.

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