O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (22) o arquivamento da investigação que apurava supostas blitze realizadas no segundo turno das eleições de 2022, que teriam como objetivo dificultar o deslocamento de eleitores, especialmente na região Nordeste.
O inquérito havia sido instaurado após a Polícia Federal indiciar, em agosto de 2024, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques. Eles foram acusados de participar da articulação de um plano para restringir a circulação de eleitores em áreas onde o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tinha maior vantagem eleitoral sobre Jair Bolsonaro (PL). Outros quatro policiais federais cedidos ao Ministério da Justiça também foram incluídos na investigação.
Ao analisar o caso, Moraes seguiu o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que concluiu não haver elementos suficientes para sustentar as acusações contra Alfredo de Souza Lima Coelho Carrijo e Leo Garrido de Salles Meira. Para o ministro, a continuidade da apuração nessas circunstâncias não se justificava.
Em sua decisão, Moraes afirmou que a abertura ou manutenção de investigações criminais sem fundamento configura constrangimento indevido aos investigados. Quanto aos demais envolvidos, o arquivamento ocorreu por razões diferentes, relacionadas a decisões anteriores do próprio STF. Nos casos de Silvinei Vasques, Marília Ferreira de Alencar e Anderson Torres, o ministro entendeu que não cabia nova apuração, uma vez que eles já haviam sido condenados pela Corte pelos mesmos fatos.
Rodrigo Mendes
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