Rodrigo Mendes
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Jhonatan de Jesus foi escolhido como relator de um pedido apresentado pelo Ministério Público junto ao TCU que solicita a apuração das operações envolvendo a compra de carteiras de crédito do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB). A investigação também vai analisar a atuação do diretor de fiscalização do Banco Central (BC), Ailton de Aquino, além de outros agentes públicos que eventualmente tenham participado de um possível esquema fraudulento.
Segundo o TCU, o processo foi distribuído ao ministro por critério de prevenção e encaminhado à Unidade de Auditoria Especializada em Bancos Públicos e Reguladores Financeiros (AudBancos). Jhonatan de Jesus já havia ganhado destaque recentemente ao sinalizar a possibilidade de reverter a decisão do Banco Central que determinou a liquidação do Banco Master.
Ex-deputado federal, Jhonatan chegou ao TCU com apoio de lideranças do Centrão, especialmente do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). No início deste mês, o ministro determinou, em regime de “máxima urgência”, a realização de uma inspeção técnica nos procedimentos adotados pelo BC que resultaram na liquidação do banco. Embora tenha afirmado não ser adequado antecipar conclusões, ele chegou a mencionar a possibilidade de anular o processo em momento posterior.
A postura gerou reação negativa dentro do próprio TCU e também no Supremo Tribunal Federal, onde integrantes alertaram para o risco de a Corte de Contas ultrapassar suas atribuições caso interferisse na decisão do Banco Central. Diante das críticas, o ministro recuou da possibilidade de reversão, mas ficou mantida a realização de uma inspeção nos documentos do BC, com prazo inferior a um mês e sem chance de anulação da liquidação do Master.
O TCU foi provocado após a divulgação de mensagens trocadas entre representantes do Banco Master e um dirigente do Banco Central. Ao acionar o tribunal na última sexta-feira (23), o subprocurador-geral junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado, citou reportagem que revelou mensagens enviadas por Ailton de Aquino ao então presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, sugerindo a compra de créditos como forma de ajudar o Banco Master a superar dificuldades de liquidez.
Em pelo menos um dos episódios, essas mensagens foram levadas ao conselho de administração do BRB durante reunião realizada em 25 de março, ocasião em que também foi aprovada a proposta de aquisição de 58% das ações do Banco Master pelo valor de R$ 2 bilhões.
Para o subprocurador, os fatos levantam preocupações graves e indicam possíveis irregularidades que exigem apuração aprofundada. Ele alertou que a falta de investigação e eventual responsabilização pode reforçar uma cultura de impunidade e desrespeito às normas legais.
Caso sejam confirmadas, as condutas podem configurar dano ao patrimônio público, com risco de prejuízos significativos ao erário, além de indicar desvio de finalidade, abuso de poder, falta de transparência e omissão de informações. Segundo Rocha Furtado, a situação lança dúvidas sobre a atuação dos gestores envolvidos e sobre o compromisso do país com princípios como ética, legalidade e boa gestão pública.
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