Rodrigo Mendes
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta segunda-feira (26), o arquivamento da ação apresentada pela jornalista Letícia Sallorenzo de Freitas contra os jornalistas David Ágape e Eli Vieira, responsáveis pela série conhecida como “Vaza Toga”, e contra o ex-assessor Eduardo Tagliaferro.
Na decisão, Moraes afirmou que não há “indícios mínimos da prática de crime” por parte dos citados. Letícia sustentava que teria sido alvo de uma suposta campanha difamatória organizada, com o objetivo de constrangê-la e comprometer sua reputação profissional.
A manifestação do ministro segue o entendimento apresentado no último dia 23 pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que se posicionou pelo arquivamento. Para o chefe do Ministério Público, as alegações dizem respeito à honra individual da jornalista e devem ser discutidas nas esferas cível e criminal comuns, sem a necessidade de atuação direta do STF.
Moraes ressaltou que a existência de justa causa é requisito legal para a abertura e continuidade de uma investigação criminal, o que pressupõe três elementos básicos: a tipicidade da conduta, a possibilidade de punição e a presença de indícios consistentes de autoria. Segundo o ministro, esses requisitos não foram atendidos no caso.
“Não se constata nos autos qualquer indício mínimo de ilícito penal, tampouco fato concreto, individualizado e típico que possa ser atribuído aos requeridos, o que inviabiliza a instauração de inquérito ou de qualquer procedimento investigativo”, afirmou na decisão.
O ministro também acompanhou o parecer da PGR ao destacar que as acusações não guardam relação com os inquéritos das fake news (4781/DF) nem das milícias digitais (4874/DF), ambos em tramitação no Supremo.
A notícia-crime foi apresentada por Letícia em outubro de 2025. Ela alegou ter sido alvo de uma ofensiva digital coordenada após declarações atribuídas a Tagliaferro. Entre as expressões que classificou como ofensivas e depreciativas estariam termos como “bruxa do TSE”, “infiltrada” e “X-9”.
Na petição, a defesa da jornalista argumentou que os ataques seguiriam a estratégia conhecida como “firehosing”, técnica de propaganda baseada na disseminação massiva e repetitiva de acusações falsas, com o objetivo de confundir o público e minar a credibilidade da pessoa atingida.
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