Os senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Magno Malta (PL-ES) apresentaram nesta quinta-feira (29) um requerimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado para a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Segundo os parlamentares, há indícios de que o Banco Master teria se beneficiado de “interlocuções informais” e da “influência de altas autoridades dos três Poderes da República para obtenção de vantagens indevidas”. O pedido cita um contrato entre o banco e o escritório de Viviane, que previa pagamento de R$ 129 milhões em três anos para a defesa da instituição em órgãos como Banco Central, Receita Federal e Congresso Nacional.
Girão afirmou que seu gabinete enviou ofícios às instituições sobre a possível atuação de Viviane em casos envolvendo o Master, e que todas responderam que “em nenhum momento houve a participação da Sra. Viviane Barci de Moraes” em defesa do banco.
Os senadores apontam que a investigação sobre o Master revela um “padrão que se assemelha ao modus operandi de organizações criminosas de colarinho branco, marcadas pela sofisticação, opacidade e uso estratégico de influência institucional”. Eles reforçam que a quebra de sigilo “não possui caráter punitivo nem acusatório”, sendo destinada a identificar “possíveis vínculos econômicos relevantes que indiquem esquemas de favorecimento indevido, tráfico de influência ou ocultação de ilícitos”.
O requerimento abrange o período de 1º de janeiro de 2024 a 1º de janeiro de 2026 e inclui todas as contas bancárias, investimentos e outros bens, além de um dossiê fiscal com declarações de Imposto de Renda, operações com cartões de crédito, informações imobiliárias e movimentações financeiras.
“A República não se sustenta sobre relações pessoais, cargos ou sobrenomes, mas sobre transparência, legalidade e igualdade perante a lei”, afirmam os senadores. O pedido agora aguarda deliberação pela CPI.
Rodrigo Mendes
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