Rodrigo Mendes
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, apresentou nesta terça-feira (10) aos presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) as diretrizes de conduta que deverão orientar a atuação de juízes eleitorais nas eleições de 2026.
Relatora do Código de Ética do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra já havia antecipado as recomendações no início do mês, durante a abertura do Ano Judiciário Eleitoral de 2026, quando defendeu rigor, transparência e compromisso com os princípios constitucionais. Na ocasião, ressaltou que não há espaço para desvios éticos ou comportamentos incompatíveis com a função pública no Estado de Direito.
As orientações foram detalhadas em reunião administrativa realizada nesta tarde. Segundo o TSE, a iniciativa busca padronizar procedimentos, fortalecer a integridade institucional e ampliar a confiança da sociedade na Justiça Eleitoral durante o período eleitoral.
Entre as principais recomendações estão: dar ampla publicidade a audiências com partes, advogados, candidatos e partidos, inclusive com divulgação prévia de agendas; adotar postura equilibrada em manifestações públicas e privadas sobre temas eleitorais; evitar participação em eventos que possam gerar conflito de interesses com candidatos; e não se posicionar, nem mesmo em redes sociais, sobre preferências político-partidárias.
Também foram reforçadas orientações para que magistrados não recebam presentes ou favores que comprometam a imparcialidade, não façam sinalizações de apoio ou oposição a candidatos e se afastem de processos que envolvam escritórios de advocacia com os quais tenham vínculo. Além disso, as regras determinam que não assumam compromissos externos que prejudiquem a função judicante, que é pessoal e indelegável, e que garantam a divulgação responsável e transparente dos atos da Justiça Eleitoral, assegurando ao eleitor acesso a informações corretas e baseadas em fatos.
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