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TSE absolve senador Jorge Seif por unanimidade e afasta risco de cassação do mandato

A ação foi movida pela coligação Bora Trabalhar, formada por PSD, União Brasil e Patriota

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, rejeitar a ação que acusava o senador Jorge Seif (PL-SC) de abuso de poder econômico nas eleições de 2022. Com a decisão desta quinta-feira (12), o parlamentar permanece no cargo.

A ação foi movida pela coligação Bora Trabalhar — formada por PSD, União Brasil e Patriota — que alegava que Seif teria se beneficiado da estrutura da empresa Havan, do empresário Luciano Hang, incluindo o uso de aeronaves e dependências da companhia para fins eleitorais. Na disputa daquele ano, o grupo lançou Raimundo Colombo (PSD) como candidato ao Senado.

Foto: Divulgação/Agência SenadoJorge Seif
Jorge Seif

Ao votar, o relator do caso, ministro Floriano de Azevedo, afirmou que, apesar de existirem indícios, as provas apresentadas não alcançaram o nível necessário para justificar a cassação do mandato. Segundo ele, uma medida dessa gravidade exige comprovação robusta e livre de dúvidas.

Durante a tramitação do processo, foram analisados documentos da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), do Aeroporto Regional de Blumenau e da empresa Camboriú Heliponto e Hangaragem Ltda. Também houve divergência sobre a publicidade do caso: tanto Seif quanto a coligação autora defenderam que os autos fossem públicos, enquanto Luciano Hang pediu que o processo tramitasse sob sigilo, argumentando que os documentos continham dados sensíveis sobre aeronaves de sua propriedade e da Havan.

O mandato de Jorge Seif segue até 2031. No cenário político de Santa Catarina, o PL já projeta a candidatura de Carlos Bolsonaro ao Senado em 2026. A definição tem provocado tensões internas, especialmente com a deputada federal Caroline de Toni (PL-SC), que avalia migrar para outra legenda. Já o senador Esperidião Amin (PP-SC) deve disputar a reeleição.

Em nota, Seif classificou o processo como desgastante e comemorou o desfecho, agradecendo o apoio recebido. Para ele, a decisão confirma que não houve irregularidade e que sua eleição resultou da vontade soberana do eleitorado catarinense.

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