Jeyson Moraes
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, rejeitou os recursos apresentados pelos chamados “kids pretos”, militares de uma tropa de elite do Exército, condenados por tentativa de golpe de Estado. Moraes foi o primeiro a votar no julgamento. Os demais ministros da Primeira Turma do STF têm até o dia 24 de fevereiro para registrar seus votos.
O ministro negou os embargos de declaração apresentados pelas defesas de Fabrício Moreira de Bastos, Wladimir Matos Soares, Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, Hélio Ferreira Lima, Ronald Ferreira de Araújo Júnior e Bernardo Romão Corrêa Netto, condenados pela Corte a penas que variam de 16 a 24 anos de prisão.
Em seu voto, Moraes afirmou que não há no acórdão “qualquer obscuridade, dúvida, contradição ou omissão a ser sanada”. Segundo o ministro, também não houve “erro material, omissão ou contradição no que diz respeito ao mérito da condenação”.
De acordo com a decisão, ficou “devidamente reconhecida, de forma fundamentada, a existência de uma organização criminosa que, desde o início de julho de 2021, passou a executar uma sequência de atos que consumaram a prática dos delitos de organização criminosa e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito”.
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