Rodrigo Mendes
O advogado e professor de processo penal Jeffrey Chiquini afirmou que a operação conduzida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, teria sido realizada de forma acelerada com o objetivo de proteger sua esposa, Viviane Barci de Moraes, de possíveis investigações relacionadas a um contrato de R$ 129 milhões firmado com o Banco Master.
Em vídeo divulgado nas redes sociais nesta quarta-feira (18), Chiquini argumentou que a adoção da tese de que o contrato — considerado por ele incompatível com a prática jurídica em razão do valor elevado — teria sido obtido por meios ilegais poderia inviabilizar futuras apurações sobre a relação entre Viviane e a instituição financeira comandada por Daniel Vorcaro.
A operação, que teve como alvo quatro auditores da Receita Federal e foi deflagrada durante o período de Carnaval, baseou-se em suspeitas de vazamento de dados envolvendo ministros do STF, o procurador-geral da República e familiares. A investigação foi instaurada no âmbito do inquérito das fake news, aberto há mais de seis anos no Supremo por iniciativa do então presidente da Corte, Dias Toffoli.
Segundo Chiquini, o Código de Processo Penal estabelece que provas obtidas por meios ilícitos — ou aquelas derivadas delas — não podem ser utilizadas para investigar, processar ou condenar qualquer pessoa. Dessa forma, caso o acesso ao contrato tenha ocorrido de maneira ilegal, o material não poderia servir como base para qualquer procedimento investigativo.
O advogado explicou que essa interpretação está ligada à chamada “teoria dos frutos da árvore envenenada”, princípio jurídico segundo o qual elementos obtidos a partir de provas ilícitas também se tornam inválidos. Na avaliação dele, isso impediria eventual responsabilização relacionada ao contrato.
Chiquini também afirmou que a rapidez da operação estaria relacionada à mudança na relatoria do caso envolvendo o Banco Master, que deixou de estar sob responsabilidade de Dias Toffoli e passou ao ministro André Mendonça. Para o advogado, a medida teria antecipado possíveis iniciativas de investigação em instâncias inferiores.
Ainda conforme declarou, caso autoridades tentassem apurar o contrato futuramente, a defesa poderia recorrer ao STF por meio de habeas corpus, o que, na visão dele, poderia levar ao trancamento da investigação com base na alegação de obtenção ilícita das informações.
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