Caroline Vitorino
O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou superfaturamento, restrição à competitividade e uma série de impropriedades no prolongamento da Avenida Litorânea, obra considerada vitrine da gestão do governador Carlos Brandão (PSB), no Maranhão.
O projeto, que vai ligar São Luís ao município de São José de Ribamar, tem custo total estimado em R$ 235 milhões e é financiado com recursos federais do Novo PAC. Ao estado cabe a responsabilidade pela licitação, contratação e execução da obra.
De acordo com auditoria concluída em julho de 2025, até então haviam sido gastos R$ 27,7 milhões. Nesse montante, o TCU identificou superfaturamento de R$ 1,8 milhão, equivalente a cerca de 6% do valor auditado, indicando que o prejuízo aos cofres públicos pode ser ainda maior.
Irregularidades graves
No total, o relatório de fiscalização apontou 10 impropriedades, sendo oito classificadas como “irregularidades graves”. Parte do superfaturamento ocorreu devido a divergências entre as medições registradas nos boletins oficiais e os serviços efetivamente executados, conforme os diários de campo.
Segundo o tribunal, o governo estadual pagou por volumes de serviços superiores aos realmente realizados, caracterizando pagamento indevido.
A área técnica também identificou restrições à competitividade no processo licitatório que resultou na contratação da empresa Lucena Infraestrutura Ltda. O edital previa exigências consideradas excepcionais, como a obrigatoriedade de subcontratação, o que acabou afastando concorrentes.
Uma das empresas participantes foi desclassificada por não apresentar parceira para subcontratação. Para os auditores, a interpretação restritiva do edital comprometeu a busca pela proposta mais vantajosa e a legalidade do certame.
Além disso, após vencer a licitação, a empresa contratada teria subcontratado uma suposta empresa de fachada, segundo indícios levantados pelo TCU.
Pressa para conclusão da obra
Inicialmente, o prazo para conclusão do prolongamento da avenida era de dois anos, com término previsto para 2027. No entanto, o governo estadual passou a acelerar a execução para entregar a obra até maio deste ano, poucos meses antes das eleições.
Oficialmente, a justificativa é o “atendimento às necessidades estratégicas do Governo do Maranhão”. Nos bastidores, porém, a antecipação é associada ao projeto político do governador, que é pré-candidato ao Senado e deve deixar o cargo nos próximos meses, hoje ocupado no Palácio dos Leões.
Possível responsabilização
O relatório foi encaminhado ao ministro Benjamin Zymler, relator do processo no TCU. No documento, o auditor-chefe da Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Urbana e Hídrica destacou a quantidade de irregularidades encontradas.
“Em razão disso, numa próxima fase processual, juntamente com o exame das oitivas, serão avaliadas eventuais responsabilizações que se fizerem necessárias”, afirmou o técnico.
No dia 10 de setembro, Zymler determinou a oitiva da Secretaria de Infraestrutura do Maranhão e da Caixa Econômica Federal, para que apresentem explicações sobre os achados da auditoria.
Segundo o relator, os indícios apontam falhas que podem ser enquadradas como “erro grosseiro”, exigindo análise individual das condutas dos responsáveis.
Defesa do governo
No âmbito do processo, a Secretaria de Infraestrutura do Maranhão negou a existência de irregularidades. A pasta afirmou que não há risco de superfaturamento e que não houve restrição à competitividade na licitação.
Segundo o órgão, a exigência de subcontratação encontra respaldo na interpretação das leis estaduais. Procurado, o Governo do Maranhão não se manifestou oficialmente sobre o relatório.
O TCU segue analisando o caso e poderá determinar a anulação do contrato, além da responsabilização administrativa e financeira dos gestores envolvidos.
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