Lilian Aragão
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicitou esclarecimentos ao juiz responsável pelo afastamento de duas crianças dos pais, em Arroio Grande (RS), após receber mais de 60 denúncias sobre o caso. A apuração foi instaurada de ofício e encaminhada à Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul na quarta-feira (18). O documento é assinado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, e menciona questionamentos sobre a conduta do magistrado e pedidos de eventual responsabilização disciplinar.
As manifestações apontam que a decisão judicial teria desconsiderado orientações médicas que indicariam contraindicação à vacinação das crianças, devido a reações adversas anteriores. Também há denúncias sobre as condições do abrigo onde os menores foram acolhidos e relatos de supostas irregularidades na retirada das crianças do local. Além disso, os denunciantes criticam a determinação do juiz que proibiu pais e advogados de comentarem o caso nas redes sociais, sob pena de multa, medida que foi contestada pela Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Sul (OAB-RS).
O CNJ determinou que o magistrado apresente explicações em até 15 dias e solicitou à Corregedoria estadual informações sobre eventual procedimento administrativo já instaurado. Procurado, o gabinete do juiz informou que não comentará o caso por tramitar em segredo de justiça, destacando que as decisões teriam seguido os preceitos legais e sido confirmadas pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e instâncias superiores.
Segundo a defesa dos pais, o juiz não responde mais pelo processo. Após determinar que as crianças deixassem o abrigo e fossem encaminhadas aos avós maternos, em Canguçu (RS), o caso passou à Vara local. Os advogados afirmam que a mudança encerra a restrição imposta às manifestações públicas e aguardam que o novo magistrado reavalie as decisões, incluindo o pedido de retomada do convívio com os pais. A defesa também informou que impetrou habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça e no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, aguardando julgamento.
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