Hugo Motta pauta PL Antifacção para esta terça-feira após acordo entre Governo Lula e Congresso

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que colocará em votação nesta terça-feira (24) o Projeto de Lei nº 5.582/2025, conhecido como “PL Antifacção”. A decisão ocorre após um acordo firmado entre o Congresso Nacional e o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

De acordo com Motta, o relator da proposta, Guilherme Derrite (PP-SP), incorporou parte das sugestões apresentadas pela equipe do ministro da Justiça, Wellington Cesar. O projeto também passará a levar o nome do ex-ministro da Justiça Raul Jungmann, falecido no início deste ano.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Hugo Motta e Lula

A proposta foi enviada ao Congresso pelo Governo Federal em novembro, após uma grande operação policial contra o Comando Vermelho no Rio de Janeiro. Entre as medidas previstas estão a criação de um novo tipo penal voltado ao combate às organizações criminosas, o aumento das penas e mecanismos para restringir financeiramente empresas de fachada usadas por grupos ilegais.

Durante a tramitação na Câmara, entretanto, o texto sofreu alterações significativas propostas pela oposição sob relatoria de Derrite — então secretário de Segurança Pública na gestão do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). As mudanças provocaram divergências entre o Legislativo e o governo federal.

Inicialmente, o relator defendia classificar facções criminosas como organizações terroristas, ampliar o repasse de recursos para as polícias estaduais e limitar atribuições da Polícia Federal. Após negociações e pressões políticas, o relatório foi modificado seis vezes até a aprovação da versão final pelo plenário da Câmara, em 25 de novembro.

No Senado, a relatoria ficou com o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que promoveu ajustes alinhados às demandas do governo, mantendo o financiamento da Polícia Federal, preservando os novos tipos penais e criando ainda uma taxa sobre casas de apostas para financiar ações de combate ao crime.

Como o projeto teve origem na Câmara, o texto retornou para nova análise dos deputados. Motta decidiu manter Derrite como relator. Com a saída de Ricardo Lewandowski do Ministério da Justiça, Wellington Cesar passou a conduzir as negociações sobre a proposta, que tramita em regime de urgência e vem travando a pauta da Casa desde 11 de fevereiro.