Rodrigo Mendes
A defesa do ex-deputado Daniel Silveira protocolou nesta quarta-feira (25) um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a revisão da pena imposta ao parlamentar.
A ação foi encaminhada ao presidente da Corte, Edson Fachin, e poderá ser analisada pelo ministro Alexandre de Moraes. Segundo o documento, obtido pela imprensa, o advogado Michael Robert busca reduzir a condenação em mais de quatro anos.
Na petição, a defesa argumenta que houve falha na primeira etapa da dosimetria da pena, especialmente na definição da pena-base acima do mínimo previsto em lei. O advogado sustenta que o acórdão utilizou justificativas consideradas genéricas — como a gravidade dos crimes e a repercussão do caso — sem indicar elementos concretos ligados à conduta do ex-deputado, o que, segundo ele, contrariaria o artigo 59 do Código Penal.
Os advogados também afirmam que a Corte deixou de considerar o fato de Silveira ser réu primário e que o aumento da pena teria violado os princípios da individualização da pena e da proporcionalidade, resultando, na avaliação da defesa, em uma punição superior ao que seria juridicamente adequado.
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