Leandro Soares
A partir desta quinta-feira (5), trabalhadores já podem consultar se têm direito ao abono salarial do PIS/Pasep 2026, referente ao ano-base de 2024. A liberação da consulta foi anunciada pelo Governo Federal, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que estima o atendimento de cerca de 25,4 milhões de pessoas. O volume total de recursos envolvidos deve alcançar aproximadamente R$ 32,3 bilhões ao longo do cronograma de pagamentos.
As informações estão disponíveis tanto no aplicativo Carteira de Trabalho Digital quanto no portal Gov.br. Por meio dessas plataformas, é possível verificar a elegibilidade ao benefício, o valor a ser recebido, a instituição financeira responsável pelo pagamento e a data prevista para o crédito.
O início dos repasses está marcado para 16 de fevereiro, quando será pago o primeiro lote do abono salarial. Nessa etapa inicial, destinada aos trabalhadores nascidos em janeiro, a previsão é de liberação de cerca de R$ 2,5 bilhões.
Desse total, aproximadamente 1,8 milhão de beneficiários são empregados da iniciativa privada, que recebem o PIS por intermédio da Caixa Econômica Federal. Já cerca de 217,2 mil servidores públicos terão acesso ao Pasep, com depósitos realizados pelo Banco do Brasil.
O calendário de pagamentos se estende até o mês de agosto e segue as datas definidas pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). O cronograma foi elaborado pelo MTE em articulação com outros órgãos do governo federal.
A partir deste ciclo, entram em vigor novas regras para o acesso ao abono salarial. A principal mudança diz respeito ao critério de renda, que deixa de estar atrelado ao valor de dois salários mínimos.
Com a nova sistemática, o limite de rendimento mensal passa a ser corrigido com base na inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Para o pagamento referente ao ano-base de 2024, terá direito ao benefício o trabalhador que recebeu, em média, até R$ 2.765,93 por mês e exerceu atividade formal por pelo menos 30 dias no período.
O valor máximo elegível será atualizado anualmente conforme a inflação. Quando a data prevista para pagamento coincidir com um dia não útil, como ocorreu em 15 de fevereiro, que cai em um domingo, o crédito será efetuado no primeiro dia útil subsequente, neste caso, em 16 de fevereiro.
Os recursos ficarão disponíveis para saque até o último dia útil do calendário bancário de 2026. Caso não sejam retirados, os valores retornarão aos cofres públicos, mas ainda poderão ser solicitados pelo trabalhador dentro do prazo legal de até cinco anos.
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