Rodrigo Mendes
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, foi escolhido por sorteio como relator de um mandado de segurança que solicita a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados do Brasil. A proposta pretende apurar a relação entre o Banco Master e o Banco de Brasília.
A ação sustenta que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), teria cometido “omissão inconstitucional” ao não instalar a comissão solicitada para investigar o caso.
“Há postergação injustificada do exercício do direito público subjetivo do impetrante e dos demais signatários do requerimento de instalação de CPI para investigar as fraudes ocorridas”, diz o documento.
O pedido também argumenta que a demora na abertura da investigação pode trazer consequências graves. Segundo a peça, a “prolongada inércia na investigação de graves fraudes financeiras, como as que envolvem o Banco Master e o BRB, pode causar danos irreparáveis ao sistema financeiro, à confiança dos investidores e à própria imagem da fiscalização parlamentar”.
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