Leandro Soares
Nesta quinta-feira (12), o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados, que tinha como objetivo investigar possíveis irregularidades relacionadas ao Banco Master.
O mandado de segurança foi apresentado ao STF pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). Na ação, ele acusou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de ter cometido “omissão” ao deixar de instalar a CPI que investigaria a conexão entre o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB).
Porém, Zanin ressaltou que o pedido carecia de provas suficientes para caracterizar essa omissão. Conforme o magistrado, o mandado de segurança exige “prova pré-constituída e inequívoca” de violação a “direito líquido e certo”.
Dessa forma, o ministro considerou que o requerimento não cumpre os critérios necessários para avançar no STF neste momento. Além disso, determinou que a presidência da Câmara avalie a questão e tome as providências que julgar apropriadas, de acordo com a Constituição e o Regimento Interno da Casa.
Ver todos os comentários | 0 |