Rodrigo Mendes
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, iniciou os procedimentos para avaliar a progressão de pena do ex-deputado federal Roberto Jefferson. Em decisão assinada nesta segunda-feira (16), o magistrado determinou que o ex-presidente do PTB quite, no prazo de dez dias, uma multa que soma cerca de R$ 450 mil. Além disso, ele deverá pagar R$ 200 mil de indenização por danos morais.
No mesmo despacho, Moraes também deu 48 horas para que a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap-RJ) encaminhe um relatório detalhado sobre o comportamento de Jefferson enquanto esteve em regime fechado, além de possíveis irregularidades no uso da tornozeleira eletrônica após a concessão da prisão domiciliar por razões humanitárias.
Condenado a sete anos de prisão e detido preventivamente desde agosto de 2021, o ex-parlamentar teve reconhecido pelo ministro um documento da Justiça do Rio de Janeiro que indica restarem aproximadamente três anos de pena a cumprir. Embora esteja em casa, Jefferson permanece formalmente no regime fechado. Ainda assim, ele já teria alcançado o direito de progredir para o regime semiaberto em 2022 e poderia pleitear liberdade condicional desde fevereiro de 2024.
Jefferson foi condenado por crimes como atentado ao funcionamento dos Poderes — com base na antiga Lei de Segurança Nacional — além de calúnia, homofobia e incitação ao crime. Segundo a Procuradoria-Geral da República, ele teria incentivado apoiadores a invadir o Senado e agredir parlamentares. Durante o cumprimento de um mandado de prisão preventiva, o ex-deputado também atacou agentes e uma viatura da Polícia Federal.
A administração penitenciária informou ao Supremo que não há registros de mau comportamento do ex-parlamentar durante o período de prisão. O pedido de progressão de regime também recebeu parecer favorável do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Caso a mudança de regime seja confirmada, Jefferson poderá deixar a residência durante o dia para trabalhar ou estudar. Moraes ainda poderá rever algumas restrições impostas atualmente, como a proibição de visitas, de conceder entrevistas e de utilizar redes sociais.
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