Davi Fernandes
Uma mulher trans conseguiu reverter uma decisão de primeira instância no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que determinou à Unimed Nacional a autorização imediata de exames de PSA, utilizados para avaliação da próstata. A decisão foi tomada por unanimidade e prevê aplicação de multa em caso de descumprimento por parte do plano de saúde.
Os exames haviam sido prescritos por uma médica, mas foram negados pela operadora sob o argumento de que seriam incompatíveis com o gênero registrado da paciente. O caso foi levado à Justiça, que analisou a recusa e os documentos médicos apresentados no processo.
Ao julgar o recurso, os desembargadores entenderam que a negativa foi abusiva e não poderia se sobrepor à necessidade clínica indicada pela profissional de saúde. A decisão determina que a cobertura seja garantida, independentemente do gênero cadastrado, considerando a preservação do direito ao acesso à saúde.
O acórdão também menciona entendimento do Supremo Tribunal Federal, segundo o qual os sistemas de saúde, tanto público quanto privado, devem assegurar atendimento a pessoas trans sem constrangimentos. A decisão ainda pode ser contestada por meio de recurso nas instâncias superiores.
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